TJPA 0800299-43.2022.8.14.0054
TRIBUTÁRIOEMENTA: Direito processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Alegação de contradição. Ausência de contradição. Rediscussão. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso de apelação reformando a sentença recorrida, para julgar parcialmente procedente os pedidos iniciais. 2. O embargante alega contradição no acórdão, pois a condenação esta contraria o entendimento do STJ além de questionar a aplicação da taxa…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0840253-10.2017.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. OMISSÃO ESTATAL. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo Interno contra decisão monoc…
TJPA 0801869-07.2024.8.14.0115
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO INTEMPESTIVO E PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJPA 0800481-76.2023.8.14.0124
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. PROGRESSÃO HORIZONTAL. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020. OMISSÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE PLENIFICAÇÃO DA DECISÃO. SEM A…
TJPA 0003421-46.2013.8.14.0076
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MATÉRIA DE DEFESA NÃO SUSCITADA NAS RAZÕES DO APELO, APENAS…