TJPA 0802528-74.2021.8.14.0065
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto por Wagna Vitória Sousa da Conceição contra decisão de pronúncia proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Xinguara/PA, que a reconheceu como incursa nas penas do art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, II, todos do Código Penal, em razão de suposta tentativa de…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0804507-05.2019.8.14.0045
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE PEQUENO VALOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO MANTIDA. APLICAÇÃO DO TEMA 1184/STF E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. I. CAS…
TJPA 0001384-40.2010.8.14.0015
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DEPÓSITO JUDICIAL SUPERIOR AO VALOR DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO FEITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Estado do Pará contra sent…
TJPA 0823087-23.2021.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À INTERPRETAÇÃO DO ART. 16, II, DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO CONHECIDO,…
TJPA 0800075-81.2023.8.14.0083
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE PARCELAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração…