TJPA 0807448-48.2024.8.14.0401
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALORAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO IN RE IPSA. VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA. DOSIMETRIA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. CORREÇÃO DE OFÍCIO DA PENA I. CASO EM EXAME 1. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado pela prática de dois crimes de ameaça, previstos no artigo 147 do Código Penal, com incidência da agravante do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800643-32.2024.8.14.0061
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO/PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA COM SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS. FALECIMENTO DO AUTO…
TJPA 0826444-45.2020.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA CDA. EXTINÇÃO APÓS CITAÇÃO VÁLIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DESCABIMENTO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS POR APRE…
TJPA 0020687-94.2006.8.14.0301
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDORES PÚBLICOS. VALOR DA REMUNERAÇÃO RECEBIDA E O VALOR DA REMUNERAÇÃO PREVISTA EM EDITAL. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS. PRECLUSÃO…
TJPA 0058924-56.2013.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. COISA JULGADA. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURAD…