TJPA 0814246-64.2024.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO EM VEÍCULO NOVO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE VEÍCULO RESERVA. MULTA DIÁRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por Revemar Revendedora de Veículos Marabá Ltda contra decisão monocrática que negou provimento ao Agravo de Instrumento, mantendo a decisão do Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas, que deferiu tutela de urgência…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0817641-98.2023.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DE TERCEIRO NO POLO PASSIVO SEM INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO D…
TJPA 0800212-71.2022.8.14.0124
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO. INÉRCIA QUANTO AO RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame Agravo interno interposto por instituição bancária contra…
TJPA 0007910-19.2016.8.14.0110
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/MAIO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0007910-19.2016.8.14.0110. COMARCA: GOIANÉSIA DO PARÁ/…
TJPA 0803764-91.2023.8.14.0000
Ementa: direito administrativo e processual civil. Agravo interno. Fornecimento de energia elétrica. Serviço público essencial. Comunidades rurais. Tutela de urgência. Requisitos preenchidos. Recurso desprovido. I. Caso…