TJPA 0803764-91.2023.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: direito administrativo e processual civil. Agravo interno. Fornecimento de energia elétrica. Serviço público essencial. Comunidades rurais. Tutela de urgência. Requisitos preenchidos. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo Interno interposto por EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. contra decisão que negou provimento ao Agravo de Instrumento, mantendo a concessão de tutela de urgência em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará. A medida…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0802118-87.2021.8.14.0009
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de inexistência contratuais DO SERVIÇO “MORA CRED PESS”. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS ARBITRADOS NA ORIGEM, VEZ…
TJPA 0812266-87.2021.8.14.0000
AGRAVO INTERNO N° 0812266-87.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: DEUSDETH ANTONIO CORREA PANTOJA FILHO ADVOGADO: HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - OAB/PA Nº 1.643 AGRAVADO: BANCO SAFRA S.A. EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RE…
TJPA 0800600-06.2020.8.14.0039
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0800600-06.2020.8.14.0039 APELANTE: RAIMUNDO NONATO CONCEICAO Advogado do(a) APELANTE: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - TO4018-A A…
TJPA 0001184-38.2004.8.14.0049
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001184-38.2004.8.14.0049 COMARCA DE ORIGEM: SANTA IZABEL APELANTE/APELADO: JOSE FARIAS DA COSTA ADVOGADO: RAIMU…