TJPA 0800212-71.2022.8.14.0124
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO. INÉRCIA QUANTO AO RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame Agravo interno interposto por instituição bancária contra decisão monocrática que deu provimento à apelação da parte adversa. A parte agravante foi intimada a comprovar o recolhimento do preparo em dobro, conforme determina o §4º do art. 1.007 do CPC, mas manteve-se inerte, não apresentando a documentação exigida dentro do prazo legal.…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0007910-19.2016.8.14.0110
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/MAIO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0007910-19.2016.8.14.0110. COMARCA: GOIANÉSIA DO PARÁ/…
TJPA 0803764-91.2023.8.14.0000
Ementa: direito administrativo e processual civil. Agravo interno. Fornecimento de energia elétrica. Serviço público essencial. Comunidades rurais. Tutela de urgência. Requisitos preenchidos. Recurso desprovido. I. Caso…
TJPA 0005974-61.2017.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 0005974-61.2006.8.14.0000 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: VARA ÚNICA DE MOJU AGRAVANTE: M…
TJPA 0806405-18.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. SISTEMA UNIMED. LEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE ENTRE AS COOPERATIVAS. TEORIA DA APARÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno in…