TJPA 0817641-98.2023.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DE TERCEIRO NO POLO PASSIVO SEM INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por LUIZ NELSON FONTELES CRUZ e MARIA CECÍLIA ANTONELLI DELLE DONNE contra decisão monocrática que, ao dar provimento ao Agravo de Instrumento interposto por GAFISA S/A, suspendeu os efeitos da…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800213-56.2022.8.14.0124
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/ABRIL/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0800213-56.2022.8.14.0124. COMARCA: SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA. APELANTE: MARI…
TJPA 0801195-93.2019.8.14.0021
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/ABRIL/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0801195-93.2019.8.14.0021. COMARCA: IGARAPÉ-AÇÚ/PA. AGRAVANTE: ANTÔNIO SILVA MA…
TJPA 0001885-38.2010.8.14.0065
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE. CARGA DOS AUTOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO. PRAZO RECURSAL. INÉRCIA DA PARTE AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM…
TJPA 0800915-63.2023.8.14.0060
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo interno inte…