TJPA 0801201-56.2025.8.14.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0801201-56.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: YAGO LUAN CHARPINEL SOUZA. PACIENTE: OILSON DA PAIXÃO BRAGA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTANHAL. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEXEIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. RÉU SOLTO. CITAÇÃO POR EDITAL. REGULARIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.…
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TJPA 0023487-37.2016.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33, DA LEI N. 11.343/2006 - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - TRÁFICO PRIVILEGIADO RECONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DE OFÍCIO, DECLARADA EXTINTA A PUNIBIL…
TJPA 0003509-69.2019.8.14.0013
APELAÇÃO PENAL – HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. ART. 121, CAPUT C/C. ART. 14, II, AMBOS DO CPB. PLEITO DEFENSIVO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE 2/3 (DOIS TERÇOS) REFERENTE À TENTATIVA. TENTATIVA APLICADA EM 1/3 (UM TERÇO)…
TJPA 0002063-07.2014.8.14.0013
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO OU DECLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO. NÃO ACOLHIMENTO. REFORMA DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL. PROCEDÊNCIA. DA ATENUANTE DA MENORIDA…
TJPA 0007456-97.2020.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROVIMENTO - materialidade comprovada pelo laudo toxicológico e autoria demonstrada através dos d…