TJPA 0012500-05.2017.8.14.0401
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PROVA TESTEMUNHAL. CONFISSÃO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 58 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, I, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se há…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0005406-40.2016.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, §4º, INCISOS II E IV E ART. 244-B DO ECA. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES PARA TODOS OS APELANTES. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA…
TJPA 0813010-30.2022.8.14.0006
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DA REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. CABIMENTO. APLICAÇÃO DE ATENUANTES, CONFISSÃO E MENORIDADE RELATIVA. AFASTAMENTO DA SÚMU…
TJPA 0000513-65.2005.8.14.0021
APELAÇÃO PENAL. ART. 304 DO CPB. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. TESE RECHAÇADA. DOCUMENTAÇÃO PÚBLICA COMPROVADAMENTE FALSIFICADA. USO EFETIVADO PELA ACUSADA. PENA. PRETENDIDA REDUÇÃO. INCABIMENTO. REVALORAÇ…
TJPA 0010012-26.2018.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - ART. 129, § 2º, II, DO CPB. DOSIMETRIA. REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E REDUÇÃO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL. PARCIAL PROVIMENTO. DAS DUAS CIRCUN…