TJPA 0010012-26.2018.8.14.0051
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - ART. 129, § 2º, II, DO CPB. DOSIMETRIA. REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E REDUÇÃO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL. PARCIAL PROVIMENTO. DAS DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSIDERADAS COMO NEGATIVAS PELO MAGISTRADO APENAS UMA NÃO FOI ESCORREITAMENTE FUNDAMENTADA E, PERMANECENDO CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL, IMPOSSÍVEL É A REDUÇÃO A PENA AO MÍNIMO LEGAL. PENA QUE PASSA A SER DE 02 ANOS DE RECLUSÃO EM RAZÃO DA ATENUANTE DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000816-35.2016.8.14.0008
APELAÇÃO PENAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ART. 121, §2º, INCISOS II, DO CP – APELO MINISTERIAL E DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – PROCEDÊNCIA.…
TJPA 0000262-51.2015.8.14.0068
APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo concurso de agentes e corrupção de menores - art. 157, §2º, II, do CP c/c art. 244-B, da Lei 8069/90 – RECURSO DE BENILSOIN FERREIRA DE ARAUJO: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROV…
TJPA 0000367-06.2011.8.14.0056
APELAÇÃO PENAL – HOMICÍDIO SIMPLES E LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. 1 – PRELIMINAR DE NULIDADE HAVIDA EM PLENÁRIO PRECLUSA. ART. 571, VIII, CPB. 2 – PLEITO DE SUBMISSÃO DOS RECORRENTES A NOVO JÚRI. ALEGADA CONTRARIEDAD…
TJPA 0000170-05.2019.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo - art. 157, §2º, II, §2º-A, I, ambos do CP – 1) REDUÇÃO DA PENA BASE – IMPROVIMENTO – existência de circunstâncias desfavoráveis que justific…