TJPA 0005406-40.2016.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, §4º, INCISOS II E IV E ART. 244-B DO ECA. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES PARA TODOS OS APELANTES. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA TAMBÉM EM RELAÇÃO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO TÃO SOMENTE NO TOCANTE AO RÉU ORIVALDO RAIMUNDO TAVARES TEOTÔNIO JÚNIOR. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO DO RÉU FABIO DE BRITO ARAÚJO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0025791-72.2017.8.14.0401
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO N.º: 0025791-72.2017.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI/PA RECORRENTE: LUIZ RAIMUNDO SALAME DA SILVA ADVOGADO PARTICULAR: ARLI…
TJPA 0017794-33.2020.8.14.0401
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA NOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA DE FORMA INDUVIDOSA. DESCLASSIFICAÇ…
TJPA 0004270-66.2012.8.14.0039
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA NOS AUTOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA BASEADO NA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA. I…
TJPA 0005728-35.2017.8.14.0301
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESCISÃO POR CULPA DO…