TJPA 0803856-35.2024.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, C/C TUTELA DE URGÊNCIA. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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TJPA 0800627-13.2025.8.14.0039
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. SENTENÇA QUE CONFIRMA TUTELA PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJPA 0820644-90.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NULIDADE ABSOLUTA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUDIÊNCIA ANTECIPADA SEM INTIMAÇÃO REGULAR DO RÉU E DEFENSOR. ANULAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. EXTI…
TJPA 0815882-31.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MAUS ANTECEDENTES. DOSIMETRIA DA PENA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO INDEFERIDA. I. CASO EM EXAME 1. Revisão Criminal aju…