TJPA 0006845-71.2020.8.14.0005
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME FECHADO MANTIDO. RECURSOS CONHECIDOS EM PARTE E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações criminais interpostas por Expedito Pereira, Lucas Santos dos Santos e Claudio da Silva Santos contra sentença da 1ª Vara Criminal…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800238-60.2021.8.14.0009
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTIGO ART. 157, § 2º, II C/C § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ECA). 1. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNC…
TJPA 0011209-54.2018.8.14.0006
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0011209-54.2018.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE MARITUBA/PA APELANTE: PAULO VICTOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO DEFENSORIA PÚBLICA: ROSANGELA LAZZ…
TJPA 0010354-47.2017.8.14.0059
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO N.º: 0010354-47.2017.8.14.0059 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE SOURE/PA RECORRENTE: LUIZ ANTONIO PEREIRA BARBOSA DEFENSORIA PÚBLICA: JOANA AURÉLIO DE LIMA REC…
TJPA 0801239-05.2024.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DO ART.157 §2º, I E II DO CPB. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO FEITO PELA VÍTIMA. NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELE…