TJPA 0010354-47.2017.8.14.0059
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO N.º: 0010354-47.2017.8.14.0059 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE SOURE/PA RECORRENTE: LUIZ ANTONIO PEREIRA BARBOSA DEFENSORIA PÚBLICA: JOANA AURÉLIO DE LIMA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS E M E N T A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL (ARTIGOS 121, §2º, II C/C 14, II, DO CÓDIGO PENAL). 1.…
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