TJPA 0801239-05.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOementa: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DO ART.157 §2º, I E II DO CPB. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO FEITO PELA VÍTIMA. NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. PROVÁVEL CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. PACIENTE PRESO POR OUTROS PROCESSOS. UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Observa-se que houve o momento…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0802414-34.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITLADO NO ART. 121, c/c 14, II, DO CP – HOMICÍDIO TENTADO – PACIENTE FORAGIDO POR MAIS DE 19 (DEZENOVE) ANOS – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMEN…
TJPA 0014506-14.2019.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI 11.343/2006. TRÁFICO PRIVILEGIADO. FRAÇÃO MAIS BENÉFICA. PROCEDÊNCIA EM PARTE. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA QUE INVIABILIZAM A APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MAIS GRAVOSA ESTABELECIDA PELO JUÍZO. P…
TJPA 0007946-56.2019.8.14.0110
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL APRESENTADOS POR JELIEL DA SILVA COSTA E JAKELINE PESSOA MAGALHÃES – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE É OMISSO, CONTRADITÓRIO E OBSCURO – PLEITOS DEFENSIVOS QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE ANAL…
TJPA 0007016-21.2017.8.14.0009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE É OMISSO, CONTRADITÓRIO E OBSCURO – PLEITOS DEFENSIVOS QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE ANALISADOS NO RECURSO DE APELAÇÃO – REJEIÇÃO – Não se evidencia qualque…