TJPA 0839016-38.2017.8.14.0301
PENALPrevidenciário. Apelação cível. Ação ordinária. Pensão por morte. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Esposa separada de fato. Dependência econômica. Não comprovada. Litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos. Configurada. Recurso desprovido. 1- Recurso de apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte; 2- O cerne do presente recurso consiste na análise dos requisitos necessários à concessão da pensão por morte à esposa, que, à época do…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0011784-17.2013.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO SIMPLES). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES. CONJUNTO PROBATÓRIO HAMÔNICO E…
TJPA 0009525-20.2011.8.14.0401
Processo n° 0009525-72.2011.8.14.0401 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Belém/PA Apelante: Natanael Pinheiro Moraes Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior EMENTA: A…
TJPA 0818549-58.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO ILEGAL. ALEGATIVA PREJUDICADA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS COACTOS. TRANCAMENTO DO CURSO DAS INVESTIGAÇÕES. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. OFENSA AO SIGILO DOS DADOS TEL…
TJPA 0800086-34.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CPB. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVOS LEGAIS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. R…