TJPA 0011784-17.2013.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO SIMPLES). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES. CONJUNTO PROBATÓRIO HAMÔNICO E ROBUSTO ACERCA DA OCORRÊNCIA DA MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO E AUTORIA DO RÉU. RESPEITADO O ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO CONHECIDO E…
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TJPA 0824336-84.2022.8.14.0006
ACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0824336-84.2022.8.14.0006 ORIGEM: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHE DE ANANINDEUA-PA APELANTE: JOÃO BATISTA FIGUEIRA MAR…