TJPA 0009525-20.2011.8.14.0401
PENALProcesso n° 0009525-72.2011.8.14.0401 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Belém/PA Apelante: Natanael Pinheiro Moraes Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2°, II DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) Alegação de ofensa ao art. 155 do CPP e garantias constitucionais. Inocorrência. Os elementos de informação colhidos na fase policial não devem ser desprezados durante a fase judicial,…
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ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº: 0809491-31.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Fabio Jose Furtado dos Remedios Kasahara (OAB/PA nº 21.091) IMPETRADO: Juízo da 1ª Vara de Crimes Contra Cri…