TJPA 0807413-12.2021.8.14.0040
TRIBUTÁRIO2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807413-12.2021.8.14.0040 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMBARGANTE: ROSELI ROBERTO PEREIRA EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0852922-90.2020.8.14.0301
Ementa: direito processual civil. Agravo interno. Honorários advocatícios. Fixação entre os limites legais. Majoração parcial. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Agravo Interno interposto por Elias de Oliv…
TJPA 0020681-19.2008.8.14.0301
Ementa: Direito processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Pensão por morte. Suposta omissão e contradição quanto à valoração da prova. Inexistência de vícios no acórdão. Rediscussão do mérito. Rejeição.…
TJPA 0801382-08.2017.8.14.0301
EMENTA: Direito constitucional. Agravo Interno em Apelação cível. Ação de indenização. tratamento oncológico. direito à saúde e à vida. artigo 196 da CF/88. direito constitucional. paciente diagnosticado com neoplasia ma…
TJPA 0819204-93.2024.8.14.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS ANTECIPADO SEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NECESSIDADE DE PREVISÃO EM LEI FORMAL. TEMA 456 DO STF. LEGALIDADE DA COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EX…