TJPA 0801382-08.2017.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA: Direito constitucional. Agravo Interno em Apelação cível. Ação de indenização. tratamento oncológico. direito à saúde e à vida. artigo 196 da CF/88. direito constitucional. paciente diagnosticado com neoplasia maligna. negativa de tratamento médico prescrito. tratamento indispensável a saúde do interessado. direito ao ressarcimento das despesas médicas particulares. Decisão monocrática mantida. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo Interno interposto pelo MUNICÍPIO DE BELÉM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000285-66.2011.8.14.0058
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Inter…
TJPA 0010531-59.2017.8.14.0043
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM…
TJPA 0813971-76.2024.8.14.0401
Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Roubo simples. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Redução da pena-base. Acolhimento. Recurso parc…
TJPA 0800337-25.2024.8.14.0009
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO CPB. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA NA POLÍCIA CORROBORADA POR TESTEMUNHOS P…