TJPA 0020681-19.2008.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEmenta: Direito processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Pensão por morte. Suposta omissão e contradição quanto à valoração da prova. Inexistência de vícios no acórdão. Rediscussão do mérito. Rejeição. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que, ao negar provimento à apelação cível, manteve a sentença de improcedência do pedido de restabelecimento de pensão por morte e pagamento de valores retroativos, sob o fundamento de ausência de comprovação de…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0812891-66.2023.8.14.0028
Ementa: Direito penal. apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes, emprego de arma de fogo e continuidade delitiva. Materialidade e autoria comprovadas. Rejeição do pedido de absolvição. Dosimetria da pen…
TJPA 0000542-53.2015.8.14.0090
EMENTA: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. LEGITIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA DE PLANO. AUSÊNCIA DO DOLO DE MATAR NÃO EVIDENCIADA. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. RECURSO CO…
TJPA 0025348-87.2018.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº.: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº: 0025348-87.2018.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal COMARCA DE ORIGEM: 7ª Vara Criminal de Belém EMBARGANTE: ANTONIO DINIZ DE ABREU (D…
TJPA 0836339-25.2023.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0836339-25.2023.8.14.0301 RECORRENTE: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA…