TJPA 0804849-11.2022.8.14.0045
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº.0804849-11.2022.8.14.0045ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO.RECURSO DE APELAÇÃO.APELANTE:GILDEMAR SOUZA DA SILVAAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSRELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIROEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta por Gildemar Souza da Silva contra sentença proferida nos…
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2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807642-24.2023.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA N…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO RECURSAL. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO. DESCUMPRIMENTO. PAGAMENTO SIMPLES. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interpo…