TJPA 0808151-18.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO. FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação acidentária em fase de cumprimento de sentença, que indeferiu o pedido da Autarquia Previdenciária para que os…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0800429-81.2023.8.14.0059
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0800429-81.2023.8.14.0059 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: SOURE/PA. APELANTES: HEBERTH GUILHERME MACIEL NONATO e JAQUELINE AMADOR DOS SANTOS. ADVOGAD…
TJPA 0008539-21.2011.8.14.0028
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICORECURSO DE APELAÇÃO CÍVELPROCESSO Nº 0008539-21.2011.8.14.0028RECORRENTE: ESTADO DO PARÁRECORRIDO: MARIA VERIMA…
TJPA 0048139-40.2010.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO DEVIDA. TEMA Nº 1.059 DO STJ. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLH…