TJPA 0048139-40.2010.8.14.0301
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO DEVIDA. TEMA Nº 1.059 DO STJ. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DO PARÁ em razão de Acórdão que negou provimento ao Apelo da outra parte, para manter a sentença recorrida, que julgou improcedente o pedido. II. Questão em discussão 2. A questão consiste em verificar se deve…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0005431-84.2010.8.14.0006
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RESE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. 03 (TRÊS) VÍTIMAS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RESE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE GERSON DOS SA…
TJPA 0010360-61.2018.8.14.0013
PROCESSO ApCrim. N.º 0010360-61.2018.8.14.0013 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA ORIGEM: CAPANEMA/PA APELANTE: JOELISON NUNES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APELADO: MINISTÉRIO PÚ…
TJPA 0800542-36.2022.8.14.0070
PROCESSO Nº 0800542-36.2022.8.14.0070 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL EMBARGANTE(S): MARIVALDO QUARESMA JORGE EMBARGADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) E…
TJPA 0802038-35.2021.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 129, §9º E ART. 147, AMBOS DO CPB, ART. 24-A, C/C ART. 7º, I E II, DA LEI N.º 11.340/2006. PLEITO ABSOLUTÓRIO. LEGÍTIMA DEFESA. IN DUBIO PRO REO. TESE RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE INJUSTA PROVOCAÇÃO. NÃ…