TJPA 0008539-21.2011.8.14.0028
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICORECURSO DE APELAÇÃO CÍVELPROCESSO Nº 0008539-21.2011.8.14.0028RECORRENTE: ESTADO DO PARÁRECORRIDO: MARIA VERIMAR PINHEIRO DA COSTA, VERENA PINHEIRO DA COSTA, ALEX PINHEIRO DA COSTA, YURI PINHEIRO DA COSTARELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NAS RAZÕES RECURSAIS.…
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EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE CONCR…
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ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0810981-88.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: JÚLIO LUIZ DE MEDEIROS KUHLMANN (DEFENSORIA PÚBLICA) PACIENTE: YGOR MARTINS DE SOUZA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA…
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ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0809536-35.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: SHEISE RODRIGUES DA SILVA, OAB/PA Nº 19.975 PACIENTE: DAVI LOPES PEREIRA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CRIMINA…