TJPA 0800429-81.2023.8.14.0059
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0800429-81.2023.8.14.0059 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: SOURE/PA. APELANTES: HEBERTH GUILHERME MACIEL NONATO e JAQUELINE AMADOR DOS SANTOS. ADVOGADO: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA, OAB/PA 12.024. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO. REVISOR: DESEMBARGADOR RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES RELATOR: DR. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, JUIZ CONVOCADO. Ementa: DIREITO PENAL E…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0005590-39.2015.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, “a”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO.…
TJPA 0807494-86.2018.8.14.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CORRETA INCIDÊNCIA DA TESE VINCULANTE 181 FIRMADA PELO SUPREMO TRIBU…
TJPA 0016930-14.2014.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. TENTATIVA DE REVISÃO DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS, C…
TJPA 0087482-38.2013.8.14.0301
AGRAVO INTERNO. NÃO ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, a, DO CPC. NÃO PROVIMENTO. Não se sustenta o agravo interno interposto contra decisão de não admissibilidade de recurso extr…