TJPA 0806089-68.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOSEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0806089-68.2025.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0801532-89.2024.8.14.0059 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: ALEX TEIXEIRA DO ROSARIO IMPETRANTE: DRA. ALANNA VEIGA DE MORAES - OAB SP 49.4500 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA COMARCA DE SOURE RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA PRATICADO CONTRA IDOSOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E…
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