TJPA 0803090-45.2025.8.14.0000
PENALPENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI ORGANIZADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA I. Caso em exame 1. Trata-se de ordem de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, com pedido de liminar, impetrado por ALEX LOBO CARDOSO, advogada, em favor do paciente ENIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado da Comarca da Capital. O processo de referência é o nº…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AMEAÇA. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. IRRETRATABILIDADE DA REPRESENTAÇÃO APÓS A DENÚNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME R…
TJPA 0011114-26.2016.8.14.0028
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. FURTO - ART. 155, § 4º, IV, DO CPB. Fato: Apelados flagrados quando transportavam trilhos de ferro oriundos da Cia. Vale S.A., por acreditarem que o material havia sido doado à Prefeitura para a c…
TJPA 0800658-34.2022.8.14.0008
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, DO CTB. FATO: Agente que na condução de veículo automotor, ao cair da noite, em uma via mal iluminada e sob chuva, provocou a colisão com uma motocicleta ao fazer…
TJPA 0805475-24.2025.8.14.0401
3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 080547524.2025.8.14.0401 ORIGEM: 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Belém/PA APELANTE: JUNILDO PEDRO SANTANA SERRÃO APELADO: MARIA DE NAZARÉ MOTA M…