TJPA 0011114-26.2016.8.14.0028
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. FURTO - ART. 155, § 4º, IV, DO CPB. Fato: Apelados flagrados quando transportavam trilhos de ferro oriundos da Cia. Vale S.A., por acreditarem que o material havia sido doado à Prefeitura para a construção de uma ponte, vindo estes a serem absolvidos em razão do erro de tipo. Tese recursal: Reforma da sentença para condenação dos apelados ante a presença de provas de autoria e materialidade. Questão em análise: Verificação da existência de dolo específico (animus…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0001904-45.2013.8.14.0063
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. RECURSO…
TJPA 0000028-05.2014.8.14.0133
APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0000028-05.2014.8.14.0133 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BENEVIDES/PA APELANTE: ALISON DA CONCEIÇÃO SILVA (Defensoria Pública) APELADA:…
TJPA 0801869-65.2021.8.14.0065
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. R…
TJPA 0035479-69.2015.8.14.0032
APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0035479-69.2015.8.14.0032 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/PA APELANTE: JOELSON SANCHES VIANA (Adv.: Raimundo Salim Lima Sadala…