TJPA 0800658-34.2022.8.14.0008
PENALEMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, DO CTB. FATO: Agente que na condução de veículo automotor, ao cair da noite, em uma via mal iluminada e sob chuva, provocou a colisão com uma motocicleta ao fazer manobra brusca, causando a morte da vítima ainda no local. Alegação defensiva de ausência de culpa e responsabilidade da vítima ao não observar as regras de trânsito. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA VÍTIMA: NÃO PROVIMENTO. PRESENÇA DE PROVAS…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0016547-34.2015.8.14.0064
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. EMPREGO DE ARMA BRANCA (TERÇADO). PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS INQUISITORIAIS. EXISTÊNCIA DE PROVA JUDICIAL CORROBO…
TJPA 0800960-55.2021.8.14.0022
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO CONFIGUR…
TJPA 0801184-63.2020.8.14.0107
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §9º DO CP C/C ART. 7º, I E II DA LEI Nº 11.340/2006). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. REJEIÇÃO. MAT…
TJPA 0009104-90.2007.8.14.0006
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DISCRICIONARIEDADE REGRADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA PENA…