TJPA 0803089-60.2025.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. REVISÃO DE DOSIMETRIA PENAL. CABÍVEL REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REVISÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME. 1. Revisão criminal proposta por Ednardo Moura da Silva, condenado a 18 anos e 2 dias de reclusão e 1.443 dias-multa pela prática dos crimes previstos nos arts.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0002809-67.2005.8.14.0051
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. RECONHECIDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PUNIBILIDADE EXTINTA. ACLARATÓRIO ACOLHIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opos…
TJPA 0007847-37.2019.8.14.0094
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO (ART. 306/CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE DOLO, BEM COMO RESTITUIÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. PRESCRIÇÃO RETROATIVA REC…
TJPA 0150186-70.2015.8.14.0090
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. MENORIDADE RELATIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006. ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. ARTIGO 109, INCISO II…
TJPA 0009769-65.2019.8.14.0401
ACÓRDÃO N.º RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO Nº 0009769-65.2019.8.14.0401. COMARCA: Juízo de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Belém-PA. APELANTE: JOELSON DA SILVA VINAGRE DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. APELADA…