TJPA 0009769-65.2019.8.14.0401
PROCESSUALACÓRDÃO N.º RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO Nº 0009769-65.2019.8.14.0401. COMARCA: Juízo de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Belém-PA. APELANTE: JOELSON DA SILVA VINAGRE DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA. REVISOR: Des. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0815279-26.2023.8.14.0000
DÚVIDA NÃO MANIFESTADA SOB A FORMA DE CONFLITO. INSURGÊNCIA DA PARTE QUE SE SENTIU EVENTUALMENTE LESADA PELA SUA NÃO INCLUSÃO NO PROGRAMA DE NEGOCIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE TERRAS PELA CONCESSIONÁRIA NORTE ENERGIA S/A. FEITO Q…
TJPA 0804797-81.2017.8.14.0015
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TJPA 0017345-60.2015.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ERROR IN JUDICANDO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO…
TJPA 0806926-65.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA: QUESTÃO ANALISADA À LUZ DO ART. 300, CPC - MATRÍCULA EM ESTÁGIO OBRIGATÓRIO – DISCUSSÃO ADJACENTE ACERCA DE NORMAS CONTRATUAIS E EDITALÍCIAS –AUSÊNCI…