Decisão · TJPA

TJPA 0844633-37.2021.8.14.0301

Rel. Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-02-10publicado em 2026-02-24
TRIBUTÁRIO
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0844633-37.2021.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: JIMMY SOUZA DO CARMO – OAB/PA 18.329 EMBARGADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - OAB/SP 472.999 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE…

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