TJPA 0807864-84.2022.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que julgou improcedente o pedido de manutenção de medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas, revogando-as por ausência de demonstração de violência baseada no gênero, entre madrasta e enteada, no contexto de litígio patrimonial sucessório. II. QUESTÃO EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0005025-02.2011.8.14.0015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ACORDO HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS SUCUMB…
TJPA 0800328-90.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. SUFICIENTE. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. A validade da segregação cautelar está condiciona…
TJPA 0816469-24.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0816469-24.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: KELVIN BRENO ROWE RODRIGUES, DEFENSOR PÚBLICO. PACIENTE: JOSÉ ILTON DA SILVA CRUZ. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREIT…
TJPA 0800055-14.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0800055-14.2024.8.14.0000. IMPETRANTE: HÉLYTON FEITOSA PINTO, OAB-PA Nº 7.163. PACIENTE: ELINELSON RAMOS DE OLIVEIRA. IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINIST…