TJPA 0816469-24.2023.8.14.0000
PENALACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0816469-24.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: KELVIN BRENO ROWE RODRIGUES, DEFENSOR PÚBLICO. PACIENTE: JOSÉ ILTON DA SILVA CRUZ. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO-PA. Processo originário Nº 0802553-63.2023.8.14.0115. PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO…
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TJPA 0007144-57.2014.8.14.0070
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VIGIA NOTURNO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO RELATIVA À GRATIFICAÇÃO N…
TJPA 0011664-12.2015.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESVIO DE FUNÇÃO. CHEFIA DE GABINETE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível inte…
TJPA 0001904-81.2011.8.14.0009
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, §2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE EMPREGO DE ARMA DE F…