TJPA 0005025-02.2011.8.14.0015
PENALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ACORDO HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0808341-15.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0808341-15.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: DEFENSOR PÚBLICO ALEF RAFAEL CONCEIÇÃO FURTADO. PACIENTES: LEONARDO GOMES SARAIVA e TATIANE DOS SANTOS DE CARV…
TJPA 0810745-39.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 147, CAPUT, DO CPB. PRISÃO PREVENTIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. NULIDADE DA DECISÃO QUE RATIFICOU O RECEBIMENTO A DENÚNCIA. TESES RECHAÇADAS. ORDEM CONHEC…
TJPA 0809479-17.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0809479-17.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800341-64.2023.8.14.0052 IMPETRANTE: DR. NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE OAB/PA 18.898 PACIENT…
TJPA 0807367-75.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DELONGA PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RÉU EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO CAUTELAR NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGAD…