TJPA 0800055-14.2024.8.14.0000
PENALACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0800055-14.2024.8.14.0000. IMPETRANTE: HÉLYTON FEITOSA PINTO, OAB-PA Nº 7.163. PACIENTE: ELINELSON RAMOS DE OLIVEIRA. IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP, Marco Antônio Sirotheau Corrêa Rodrigues. Processo originário nº…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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TJPA 0011472-21.2018.8.14.0060
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. PRELIMINAR DE NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO…
TJPA 0813084-18.2022.8.14.0028
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio simples. Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima. Ocultação de cadáver. Dosimetria da pena. Consequências do crime. Fund…
TJPA 0818934-35.2021.8.14.0401
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. IN DUBIO PRO REO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. DOLO. ANIMUS FURANDI. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. DESPRO…