TJPA 0000061-85.2020.8.14.0035
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO DA PENA-BASE. DIALETICIDADE. AGRAVANTE DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, II e IV, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0004765-34.2020.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. 302, § 3º, DO CTB). EMBRIAGUEZ CONSTATADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDÍCIOS DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCI…
TJPA 0800122-63.2024.8.14.0069
“EMENTA: APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE NEGATIVA. PLANEJAMENTO SOFISTICADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FRAÇÃO DE 1/6. PENA DE MULTA. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DE OFÍCIO.…
TJPA 0802269-60.2024.8.14.0005
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0802269-60.2024.8.14.0005 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTES/APELADOS: KAIQUE GUSTAVO NASCIMENTO DOS SANTOS (DEFENSORIA PÚBLICA), FÁBIO SANTOS SILVA (…
TJPA 0809695-59.2021.8.14.0028
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (ART. 147, CAPUT, C/C ART. 61, INCISO II, ALÍNEA "F", DO CP E LEI Nº 11.340/2006). PLEITO A…