TJPA 0009284-51.2017.8.14.0008
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. REGIME SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 5 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 133 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, c/c art. 14, II, do CP. II. QUESTÃO EM…
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