TJPA 0806518-47.2023.8.14.0051
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COLABORAÇÃO PREMIADA INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o recorrente à pena de 7 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 40 dias-multa, pela prática do crime de roubo majorado, tipificado no art. 157, §2º, VII, c/c art. 70, ambos do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0802417-53.2020.8.14.0024
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DO ART. 121, § 2º, IV C/C ART. 14, II DO CP E ART. 129 CAPUT DO CPB. VEREDICTO CONDENATÓRIO. RECURSO DA DEFESA. REFORMA DA DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO DAS PENAS-BASE. IMPOSSIBILIDAD…
TJPA 0008059-93.2017.8.14.0008
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2°, INCISO II DO CPB. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS PRODUZIDAS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS SOBRE O ENVOLVIMENTO DOS APE…
TJPA 0011528-69.2016.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. REDUÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. CABIMENTO. A PENA DE MULTA DEVE SER PROPORCIONAL A PE…
TJPA 0010834-62.2000.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA – ART. 1º, I, II DA LEI 8.137/90 C/C ART. 71 CPB. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – RECURSO MINISTERIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITVAS COMPROVADAS NOS AUTOS…