TJPA 0010834-62.2000.8.14.0401
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA – ART. 1º, I, II DA LEI 8.137/90 C/C ART. 71 CPB. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – RECURSO MINISTERIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITVAS COMPROVADAS NOS AUTOS – PROCEDENCIA. 1. A materialidade restou evidenciada através do Auto de Infração e tipificação Fiscal (AINF) n. 024469 e demais documentos, relativo a omissões de entradas e saídas de mercadorias, apuradas através de levantamento específico. A autoria restou evidenciada pelos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800433-31.2022.8.14.0067
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, INCISOS II, V e VII, DO CP – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA BRANCA. 1) REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO BASILAR – INVIABILIDADE – CI…
TJPA 0802302-46.2021.8.14.0008
APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO USO DE ARMA DE FOGO. 1) PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPROVIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO VALORADA EM DESFAVOR DOS APELANTES. 2) PE…
TJPA 0006161-08.2020.8.14.0051
APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo e corrupção de menores – art. 157, § 2º, II, e §2º-A, I, ambos do CPB c/c art. 244-B, do ECA – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE A…
TJPA 0002007-49.2020.8.14.0017
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, II, C/C ART. 14, II, DO CP E ART. 244-B, DA LEI Nº 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) – TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES - SENTENÇA…