TJPA 0816257-61.2023.8.14.0401
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0816257-61.2023.8.14.0401. COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO 12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA APELANTE: ROBSON MIRANDA FEITOSA DEFENSORIA PÚBLICA: PROCURADORIA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇLAVES RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA – APELAÇÃO PENAL: REGIME INICIAL SEMIABERTO EM CRIME DE FURTO SIMPLES. ALTERAÇÃO DO REGIME DE PENA. IMPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta por ROBSON MIRANDA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0060337-70.2014.8.14.0301
Á EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. SÚMULA 362, STJ. JURO…
TJPA 0039312-74.2009.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CÁLCULO DE SALDO RESIDUAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRI…
TJPA 0805389-68.2020.8.14.0000
EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. NÃO VERIFICADAS. DECISÃO ENFRENTOU SATISFATORIAMENTE TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELO AGRAVANTE. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes…
TJPA 0819195-05.2022.8.14.0000
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CÍVEL. NO CASO EM TELA, É PATENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE A EVENTUAL ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE, AINDA QUE CONSIDERADA MATÉRIA DE ORDEM…