TJPA 0060337-70.2014.8.14.0301
TRIBUTÁRIOÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. SÚMULA 362, STJ. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. ART. 405, CÓDIGO CIVIL E PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Para o caso de responsabilidade contratual, os juros de mora dos danos morais incidem a partir da citação, na forma do art. 405 do Código…
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