TJPA 0805389-68.2020.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. NÃO VERIFICADAS. DECISÃO ENFRENTOU SATISFATORIAMENTE TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELO AGRAVANTE. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0008670-66.2017.8.14.0066
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INC. I, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CPB. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. DESCABIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE FARTAMENTE E…
TJPA 0816116-76.2022.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231 DO STJ. ENTENDIMENTO REAFIRMADO PELO STF. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPR…
TJPA 0802853-40.2023.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º-A, I, DO CPB. FATO: Apelante que, mediante violência e grave ameaça exercida com uso de arma de fogo, tentou subtraiu o telefone celular da vítima, só não a…
TJPA 0801690-12.2021.8.14.0040
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (ART. 273, § 1º-B, V, DO CP). VENDA DE MEDICAMENTO DE PROCEDÊNCIA IGNORADA (CYTOTEC). MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO EVIDENCIADO. DOSIMETRIA.…