TJPA 0819195-05.2022.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CÍVEL. NO CASO EM TELA, É PATENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE A EVENTUAL ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE, AINDA QUE CONSIDERADA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, TEMA QUE RESTOU SUPERADO COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXECUTADA, EM…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0809380-38.2024.8.14.0024
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DANO. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. CONDENAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pelo Mi…
TJPA 0818600-93.2024.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VALIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA COND…
TJPA 0822980-67.2025.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. CONDENAÇÃO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIME HEDIONDO COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE SITU…