TJPA 0039312-74.2009.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CÁLCULO DE SALDO RESIDUAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS É…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0803679-03.2026.8.14.0000
“EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. QUANTIDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES. CRACK. EST…
TJPA 0806683-48.2026.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0806683-48.2026.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: FERNANDA SOUSA ALMEIDA RODRIGUES IMPETRANTE: ELDER KENNIDY DE ALMEIDA SANTOS (OAB/MT 18.890 ) AUTORIDADE C…
TJPA 0806232-23.2026.8.14.0000
“EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. FALSA IDENTIDADE. SUCEDÂNEO RECURSAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADES. INVASÃO DE DOMICÍLIO. PROVAS ILÍCITAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO C…
TJPA 0804293-08.2026.8.14.0000
“EMENTA: HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEI…