TJPA 0001600-73.2011.8.14.0012
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DE APELAÇÃO DA DEFESA E ACUSAÇÃO. PLEITO DE REFORMA DA PENA E DE JULGAMENTO POR NOVO JÚRI POR CONTRARIEDADE ÀS PROVAS. IMPROVIMENTO DOS RECURSOS DA DEFESA. PROVIMENTO DO RECURSO DA ACUSAÇÃO. I. Caso em exame: 1. Os recursos. Insurgência das defesas e da acusação por meio da interposição de recursos de Apelação contra a decisão do Júri proferida pelo Conselho de Jurados - Juízo de Direito da 2ª Vara de…
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RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR APOSENTADO. CONVERSÃO PECUNIÁRIA DE LICENÇAS-PRÊMIO ADQUIRIDAS E NÃO GOZADAS. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DA RUBRICA REFERENTE AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE CORREÇÃO MON…
TJPA 0001702-37.2016.8.14.0007
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, §2º, INCS. I E III, C/C ART. 125, AMBOS DO CP – AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA – IMPRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE DO DELITO DEMONSTRADA NOS AUT…
TJPA 0804309-30.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL – DELITO CAPITULADO NOS ARTS. 155, §4º, I, c/c 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO – ILEGALIDADE PATENTE - INÉPCIA DA DE…
TJPA 0010847-25.2016.8.14.0070
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0010847-25.2016.8.14.0070 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO. APELANTE: MUNICÍPIO DE ABAETETUBA APELADO: MARCOS DE SOUSA PINHEIRO APELADO: MANOEL JOSÉ MACIEL…