TJPA 0001702-37.2016.8.14.0007

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, §2º, INCS. I E III, C/C ART. 125, AMBOS DO CP – AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA – IMPRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE DO DELITO DEMONSTRADA NOS AUTOS ATRAVÉS DOS LAUDOS DE NECROPSIA E EXUMAÇÃO. 1. A pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação. Havendo indícios suficientes da autoria e prova da materialidade delitiva, deve o acusado ser submetido à decisão do Tribunal do Júri, sendo certo que não se verificando,…