TJPA 0801624-16.2021.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto contra a decisão que pronunciou o réu nas sanções punitivas do art. 121, §2º, II e III, c/c art. 14, II, do CP, objetivando absolvição sumária por estar provada a inexistência do fato e,…
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