TJPA 0807166-78.2022.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) OU 1/6 (UM SEXTO) POR CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO DO RÉU. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime do art. 157, §2º, II, do CP à pena de 06 (seis) anos e 04…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0803818-52.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO N…
TJPA 0804440-34.2026.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1…
TJPA 0806379-49.2026.8.14.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPERVENIÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO ATO. PERDA DE OBJETO. PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PROVA NÃO PRÉ-CONSTITUÍDA. WRIT NÃO CONHECIDO…
TJPA 0805332-40.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS PARA JUSTIF…